PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Suelene Correia de-
dc.date.accessioned2021-06-18T21:57:25Z-
dc.date.available2021-06-18T21:57:25Z-
dc.date.issued2021-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1750-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrime de violação sexual mediante fraudept_BR
dc.subjectJoão de Deuspt_BR
dc.subjectAbuso-
dc.subjectFé-
dc.titleViolação sexual mediante fraude: caso João de Deuspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Valverde, Isabel Duarte-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo fazer um breve estudo do crime de violação sexual mediante fraude tipificado no artigo 215 do Código Penal, trazendo seu conceito bem como seus aspectos e sua evolução legislativa ao longo da história baseada em direitos e garantias fundamentais concernente com a evolução social e a mudança de valores éticos e morais. Falar-se-á da dignidade e da liberdade sexual na formação da personalidade do individuo enquanto integrante da sociedade, e das características e distinções entre o crime de violação sexual e estupro de vulnerável, bem como a proteção constitucional da liberdade religiosa no Brasil. E por fim, utilizando como foco o estudo de caso concreto das várias denuncias envolvendo o médium João de Deus que utilizando-se de sua autoridade religiosa e valendo-se da credulidade das pessoas abusou sexualmente de inúmeras mulheres incidindo no tipo penal em estudo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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