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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
24-Nov-2021	O inquérito policial na persecução penal	Souza, Jairo de Farias Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	Regime disciplinar diferenciado e a ressocialização do preso	Silva, Henrique Araújo da	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	Contratos de corretagem imobiliária: a responsabilidade civil do corretor e sua incidência no ordenamento jurídico	Reis, Bruna Lorena Alves dos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	Toxicodependência no cárcere: as políticas públicas promovidas pelo estado para reabilitar o dependente químico intramuros	Moraes, Danilo Eugênio Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021	O direito potestativo no divórcio	Lima, Maiara Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	A violência doméstica e o feminicídio no âmbito jurídico brasileiro: a efetividade das Leis 11.340/2006 e 13.104/2015 no Estado de Goiás	Ferraz, Dayane Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	A progressão do regime prisional no Brasil	Cartaxo, Brunno Uynter de Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	Adoção à brasileira: o contraste entre o afeto e a legislação	Oliveira, Klicya Beatriz Pires de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021	O direito e a psicologia: a efetividade e a eficácia da legislação penal brasileira em face dos crimes dolosos contra a vida praticados por psicopatas homicidas	Silva, Crislaine Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	Uma análise constitucional da limitação de vagas para o ingresso de mulheres nas carreiras policiais militares	Borges, Gabriela Martins Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021	O sistema prisional brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana	Valadares, Brenda dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021	Direito à saúde: uma perspectiva jurídica na luta contra o câncer	Guimarães, Bianca Augusto	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021	A justiça penal brasileira e o comportamento psicopático	Alves, Izadora Candido	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	Tráfico de pessoas: a comercialização de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual	Miquelão, João Vitor	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	Eutanásia: a decisão entre a vida e a morte de humanos e animais	Mesquita, Bárbara Elias A. de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	Alimentos gravídicos: uma análise sobre a obrigação na inseminação artificial caseira de união homoafetiva	Silva, Mara Geane Rezende	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	Aplicabilidade do princípio da insignificância pela autoridade policial conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal	César, Gabriel de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021	Maus-tratos e abandono de animais domésticos e seus desafios no Brasil	Jesus, Gabrielly Maia Tavares de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	Lei de falências e recuperação judicial de empresas e as alterações trazidas pela Lei 14.112/20	Chaves, Leandro Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	A aplicabilidade do direito autoral nas obras musicais brasileiras	Dutra, Gregory Anthonny Santos	Trabalho de Conclusão de Curso