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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2584
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tráfico de pessoas: a comercialização de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual |
Autor(es): | Miquelão, João Vitor |
Primeiro Orientador: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
metadata.dc.contributor.referee2: | Martins, Carmen da Silva |
Resumo: | O presente trabalho teve como intuito analisar o tráfico de pessoas, com ênfase na comercialização de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. O objetivo do trabalho foi analisar, por meio de estudo da legislação e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a atuação do Brasil no combate ao citado crime. Os resultados do trabalho demonstraram que o Brasil, após os esforços dos Planos de Enfrentamento I e II, promulgou a Lei nº 13.344/2016 (Lei Geral de Tráfico de Pessoas), sendo um importante marco no combate ao tráfico de pessoas. Concluiu-se que o tráfico de pessoas é um delito que deve ser constantemente combatido, devendo ser observadas e aprimoradas as legislações existentes sobre o assunto. |
Palavras-chave: | Tráfico de pessoas Exploração sexual Planos de enfrentamento |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2584 |
Data do documento: | 17-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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