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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2608
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O inquérito policial na persecução penal |
Autor(es): | Souza, Jairo de Farias Silva |
Primeiro Orientador: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
metadata.dc.contributor.referee2: | Martins, Carmen da Silva |
Resumo: | O presente artigo cientifico diz respeito ao estudo do inquérito policial na persecução penal, tendo como metodologia a revisão bibliográfica de estudos disponibilizados em plataformas digitais, tais como: google acadêmico, conjur.com.br, além de estudos doutrinários de processualistas penais. Esse trabalho tem como objetivo apresentar o inquérito policial, sua função na persecução penal, sua importância, bem como tratar acerca do moderno entendimento do inquérito. A abordagem estudada considera o tema indispensável no sistema jurídico brasileiro, visto que tal procedimento possui grande relevância na atualidade, uma vez que, como primeira fase na persecução penal, o inquérito funciona, não só como o principal e mais importante meio de angariar e colher elementos informativos e meios probatórios, mas como o primeiro instrumento a garantir à pessoa que praticou suposto crime os seus direitos fundamentais, para uma existência digna. Isso demostra a importância e relevância do inquérito policial, como é visto nos livros e doutrinas clássicas, como mero meio informativo, inquisitorial e preparatório, sem atestar, no entanto, a sua função apuratória, probatória e preservadora de direitos e garantias fundamentais, como concluído na pesquisa. |
Abstract: | This scientific article concerns the study of the police investigation in criminal prosecution, having as a methodology the bibliographical review of studies available on digital platforms, such as: academic google, conjur.com.br, in addition to doctrinal studies by criminal proceduralists. This work aims to present the police investigation, its function in the criminal prosecution, its importance, as well as dealing with the modern understanding of the investigation. The studied approach considers the topic indispensable in the Brazilian legal system, since such procedure has great relevance today, since, as the first stage in criminal prosecution, the investigation works not only as the main and most important means of raising and collecting informative elements and probative means, but as the first instrument to guarantee the person who committed the alleged crime their fundamental rights, for a dignified existence. This demonstrates the importance and relevance of the police investigation, as seen in classic books and doctrines, as a mere informative, inquisitorial and preparatory means, without attesting, however, to its investigative, evidential and preserving function of fundamental rights and guarantees, as concluded in research. |
Palavras-chave: | Indispensabilidade Probatório Preservador Apuratório Indispensável |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2608 |
Data do documento: | 24-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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