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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-Nov-2021	Poliamor: necessidade de reconhecimento e adequação do direito positivo	Martins, Maira Mesquita	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	Direito real da multipropriedade imobiliária no direito privado e as controvérsias após a Lei 13.777/18	Carvalho, Diógenes Walace de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021	A prática do crime de trânsito no Brasil: decorrente da embriaguez ao volante e a sua punibilidade	Sarzedas, Agnes Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	Os impactos trabalhistas no ambiente de home office sob a ótica da teoria de maslow em relação a pandemia do Covid-19	Resio, Marcelo Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021	Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados o direito à privacidade e os princípios que asseguram a proteção de dados	Santos, Larissa Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021	Das medidas de caráter extrafiscal do tributo, na atuação ambiental visando a proteção e desenvolvimento do ecossistema	Alves, Larissa Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021	Os avanços da Lei Maria da Penha e o combate e repreensão da violência doméstica contra a mulher	Borba, Rafaella Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021	O impacto da corrupção a eficácia da Lei 11.438 (Lei de Incentivo ao Esporte)	Lira, Bruno Neves	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	Reflexos constitucionais do convênio que criou o Difal e o estatuto da Microempresa e empresa de pequeno porte, no âmbito do Estado de Goiás	Abreu, Maria Elisa	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021	Lei geral de proteção de dados: o importante papel da autoridade nacional de proteção de dados e a busca pela defesa do consumidor e titular de dados	Rodrigues, Ana Luísa Garcêz	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021	Posicionamento do STJ sobre a complexidade da guarda compartilhada frente ao princípio do melhor interesse	Assis, Habia Sampaio	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021	Responsabilidade penal por erro médico	Santos, Amanda Sá dos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021	Desafios da maternidade no cárcere	Oliveira, Victória Beatriz Melo de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021	A ressocialização do preso através da educação e do trabalho no sistema carcerário brasileiro	Carvalho, Pâmela Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021	Violência doméstica em tempos de pandemia: das medidas protetivas de urgência	Domingos, Fernanda Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021	Análise da psicopatia no âmbito da violência doméstica contra a mulher	Sabino, Kewia de Amorim	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021	A possibilidade de criminalização da alienação parental frente à violação ao princípio da prioridade absoluta	Sandes, Willcla Luso Cavalcante	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021	Cartão consignado infinito: a fragilidade do aposentado e pensionista com os descontos em folha de pagamento	Souza, Gabriela Rios da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021	Estupro de vulnerável: consequências psicológicas causadas às crianças e aos adolescentes	Silva, Yasmin Araújo da	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021	O que é fake news e quais os seus impactos	Santana, Yago Dias	Trabalho de Conclusão de Curso