PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Lei 13.709/18 - lei geral de proteção de dados o direito à privacidade e os princípios que asseguram a proteção de dados
Título(s) alternativo(s): Law 13.709 / 18 - general data protection law the right to privacy and the principles that ensure data protection
Autor(es): Santos, Larissa Soares
Primeiro Orientador: Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo Junior, José Aluísio e
Resumo: A referida monografia teve como finalidade a apresentação da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n° 13.709/2018, onde fora construída uma investigação, afim de esclarecer se a tutela jurídica, assim como várias informações que podem ser obtidas a partir dos documentos pessoais, tem alguma influência sob representação virtual da pessoa humana perante à sociedade. Todavia é retratado sua construção histórica, como os conceitos dos dados pessoais frente à tecnologia, as matrizes do tratamento destes dados, o direito à privacidade e a informação. Por fim sucedeu-se uma análise de algumas legislações que se tratam do tema exposto aos quais sejam o Regulamento Geral de Proteção de Dados, da Europa, que vem sendo utilizado como modelo de edição de todas as demais legislações nacionais e regionais no mundo.
Abstract: The purpose of this monograph was to present the General Data Protection Law - Law No. 13.709/2018, where an investigation was built, in order to clarify whether the legal protection, as well as various information that can be obtained from personal documents , has some influence on the virtual representation of the human person in society. However, its historical construction is portrayed, such as the concepts of personal data against technology, the matrices for the treatment of these data, the right to privacy and information. Finally, there was an analysis of some legislation dealing with the subject exposed to which are the General Data Protection Regulation, in Europe, which has been used as a model for editing all other national and regional legislation in the world.
Palavras-chave: Proteção de dados
Privacidade
Autoridade nacional de proteção de dados
Regulamento geral de proteção de dados
Informação
Sigilo
Dados pessoais
Classificação de dados
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2566
Data do documento: 4-Dez-2021
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