PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desafios da maternidade no cárcere
Autor(es): Oliveira, Victória Beatriz Melo de
Primeiro Orientador: Paula, Gil César Costa de
metadata.dc.contributor.referee1: Paula, Gil César Costa de
metadata.dc.contributor.referee2: Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo: O presente artigo abordou os desafios da maternidade no cárcere. Foi dividido em três seções, a primeira seção aborda o histórico do surgimento dos presídios femininos no Brasil, bem como a relação entre a mulher e o crime, e a atual situação das mulheres presas no Brasil. Ademais, a segunda seção, abordou o entendimento de legislações referentes ao tema, a possibilidade de medidas alternativas para gestantes que estão privadas de liberdade. Por fim, a terceira seção tratou do cotidiano na maternidade no sistema carcerário, desde a gestação até a vida após o cárcere, e ainda, sobre possíveis violações dos direitos a elas conferidos. Os resultados sugerem que os desafios da mulher gestante presa, ferem princípios e direitos previstos por lei, pois desde o surgimento das prisões femininas, a mulher não tem uma estrutura adequada para cumprir pena, e que no momento talvez mais importante de sua vida, sofre com o desamparo e descaso por parte de sua família e do Estado. Porém, é possível afirmar que existem artigos na Constituição Federal e leis ordinárias, que protegem os direitos da mulher em situação de cárcere. Neste sentido, podemos concluir que apesar de existir previsões legais assegurando direitos, a mulher gestante passa por desafios ainda maiores que o da própria gestação.
Palavras-chave: Sistema carcerário
Prisões femininas
Direitos da gestante
Vida no cárcere
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2555
Data do documento: 16-Nov-2021
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