PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Victória Beatriz Melo de-
dc.date.accessioned2021-12-03T13:14:37Z-
dc.date.available2021-12-03T13:14:37Z-
dc.date.issued2021-11-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2555-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema carceráriopt_BR
dc.subjectPrisões femininas-
dc.subjectDireitos da gestante-
dc.subjectVida no cárcere-
dc.titleDesafios da maternidade no cárcerept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo abordou os desafios da maternidade no cárcere. Foi dividido em três seções, a primeira seção aborda o histórico do surgimento dos presídios femininos no Brasil, bem como a relação entre a mulher e o crime, e a atual situação das mulheres presas no Brasil. Ademais, a segunda seção, abordou o entendimento de legislações referentes ao tema, a possibilidade de medidas alternativas para gestantes que estão privadas de liberdade. Por fim, a terceira seção tratou do cotidiano na maternidade no sistema carcerário, desde a gestação até a vida após o cárcere, e ainda, sobre possíveis violações dos direitos a elas conferidos. Os resultados sugerem que os desafios da mulher gestante presa, ferem princípios e direitos previstos por lei, pois desde o surgimento das prisões femininas, a mulher não tem uma estrutura adequada para cumprir pena, e que no momento talvez mais importante de sua vida, sofre com o desamparo e descaso por parte de sua família e do Estado. Porém, é possível afirmar que existem artigos na Constituição Federal e leis ordinárias, que protegem os direitos da mulher em situação de cárcere. Neste sentido, podemos concluir que apesar de existir previsões legais assegurando direitos, a mulher gestante passa por desafios ainda maiores que o da própria gestação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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