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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2555
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Desafios da maternidade no cárcere |
Autor(es): | Oliveira, Victória Beatriz Melo de |
Primeiro Orientador: | Paula, Gil Cesar Costa de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bernardes, Marcelo Di Rezende |
Resumo: | O presente artigo abordou os desafios da maternidade no cárcere. Foi dividido em três seções, a primeira seção aborda o histórico do surgimento dos presídios femininos no Brasil, bem como a relação entre a mulher e o crime, e a atual situação das mulheres presas no Brasil. Ademais, a segunda seção, abordou o entendimento de legislações referentes ao tema, a possibilidade de medidas alternativas para gestantes que estão privadas de liberdade. Por fim, a terceira seção tratou do cotidiano na maternidade no sistema carcerário, desde a gestação até a vida após o cárcere, e ainda, sobre possíveis violações dos direitos a elas conferidos. Os resultados sugerem que os desafios da mulher gestante presa, ferem princípios e direitos previstos por lei, pois desde o surgimento das prisões femininas, a mulher não tem uma estrutura adequada para cumprir pena, e que no momento talvez mais importante de sua vida, sofre com o desamparo e descaso por parte de sua família e do Estado. Porém, é possível afirmar que existem artigos na Constituição Federal e leis ordinárias, que protegem os direitos da mulher em situação de cárcere. Neste sentido, podemos concluir que apesar de existir previsões legais assegurando direitos, a mulher gestante passa por desafios ainda maiores que o da própria gestação. |
Palavras-chave: | Sistema carcerário Prisões femininas Direitos da gestante Vida no cárcere |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2555 |
Data do documento: | 16-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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