Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violência doméstica em tempos de pandemia: das medidas protetivas de urgência
Autor(es):	Domingos, Fernanda Gonçalves
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Viana, Irisvan
Resumo:	O presente trabalho teve como objetivo o estudo da violência doméstica em relação à pandemia causada pela COVID-19, analisando a Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha e as formas de violência doméstica e os mecanismos de proteção, as Medidas Protetivas de Urgência, assim como a aplicabilidade e a eficácia delas. A pesquisa utilizará do método dedutivo-bibliográfico buscando relacionar as ressalvas já feitas pelo o Ordenamento Jurídico em relação ao tema proposto. Compreende-se que, o atual cenário é uma das causas do aumento no índice de violência doméstica, portanto, é ainda mais importante à busca pela efetividade da Lei Maria da Penha e de suas Medidas Protetivas de Urgência, com a finalidade de assegurar as mulheres vítimas de violência os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal, impondo aos órgãos responsáveis pela segurança das mulheres um olhar mais rígido em qualquer período.
Palavras-chave:	Violência doméstica Pandemia Medidas protetivas de urgência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2553
Data do documento:	19-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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