PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDomingos, Fernanda Gonçalves-
dc.date.accessioned2021-12-03T12:55:29Z-
dc.date.available2021-12-03T12:55:29Z-
dc.date.issued2021-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2553-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectPandemia-
dc.subjectMedidas protetivas de urgência-
dc.titleViolência doméstica em tempos de pandemia: das medidas protetivas de urgênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Viana, Irisvan-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0334107706479070pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo o estudo da violência doméstica em relação à pandemia causada pela COVID-19, analisando a Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha e as formas de violência doméstica e os mecanismos de proteção, as Medidas Protetivas de Urgência, assim como a aplicabilidade e a eficácia delas. A pesquisa utilizará do método dedutivo-bibliográfico buscando relacionar as ressalvas já feitas pelo o Ordenamento Jurídico em relação ao tema proposto. Compreende-se que, o atual cenário é uma das causas do aumento no índice de violência doméstica, portanto, é ainda mais importante à busca pela efetividade da Lei Maria da Penha e de suas Medidas Protetivas de Urgência, com a finalidade de assegurar as mulheres vítimas de violência os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal, impondo aos órgãos responsáveis pela segurança das mulheres um olhar mais rígido em qualquer período.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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