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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
23-Nov-2021	Identificando a quebra dos padrões: os direitos sexuais e reprodutivos da mulher como direitos humanos e fundamentais	Miranda, Nicole Américo	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021	Abandono afetivo a reparação civil e a necessidade de avanços no ordenamento jurídico	Serpa, Thais Rocha de Assis Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021	Uma nova ordem para o bacharel em direito: porque formamos tantos advogados e perspectivas de mercado	Leão, Maria Eduarda Amorim	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021	Lei Geral de Proteção de Dados adaptação das empresas para proteção e privacidade dos dados de seus clientes, fornecedores, colaboradores e outros	Oliveira, Brenno Henrique Dantas	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021	A (im)possibilidade jurídica do contrato de namoro como descaracterizador da união estável	Filardi, Luiza Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021	As fraudes na dispensa de licitação durante a pandemia e as suas causas	Carvalho, Maycon Alves Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021	Direito ao esquecimento perscrutando a história e os fundamentos da incompatibilidade inconstitucional	Valente, Gabriel Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Castração química para reincidentes em crimes contra a liberdade sexual: (in)constitucionalidade e (in)eficácia do projeto de lei n. 3.127 de 2019	Ribeiro, Murilo Guido	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	A holding familiar e o planejamento sucessório	Jesus, Lailla Maria dos Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	A herança digital e a preservação da personalidade civil post mortem	Lima, Nara Isabele Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	Ação de divórcio: com quem fica o animal de estimação? Posicionamento de casos concretos no Brasil	Ribeiro, Victória Armando	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Ações afirmativas e o princípio da igualdade: a discriminação positiva como instrumento de concretização da igualdade matéria	Andrade, Tayná Alves Barbosa de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	A herança digital e a preservação da personalidade civil post mortem	Lima, Nara Isabele Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Acordo de não persecução penal: expansão da justiça consensual na esfera criminal brasileira	Queiroz, Luisian Barbosa de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Isenção de imposto de renda: concessão do benefício fiscal aos trabalhadores com doença grave em atividade laboral	Damaceno, Luan Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Multiparentalidade na esfera da família recomposta: e os efeitos no campo jurídico	Nascimento, Lorrana Batista do	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Guarda compartilhada e as novas famílias princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	Nascimento, Lorena Batista do	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	Adoção tardia na realidade brasileira em face da Lei n. 12.010/2009	Rezende, Laura Paschoalini de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A aplicabilidade da Lei de organização criminosa o combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais	Cubas, Gabriela Carvalho de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	O direito do nascituro à saúde e atipicidade do aborto anencefálico	Silva, Fabiana Nunes da	Trabalho de Conclusão de Curso