PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito ao esquecimento perscrutando a história e os fundamentos da incompatibilidade inconstitucional
Autor(es): Valente, Gabriel Araújo
Primeiro Orientador: Paula, Gil César Costa de
metadata.dc.contributor.referee1: Paula, Gil César Costa de
metadata.dc.contributor.referee2: Cabral, Nuria Micheline Menese
Resumo: A presente obra teve como foco discutir o Direito ao Esquecimento. Porém, especificamente, parte-se da perspectiva histórica para entender as variadas situações que deram início ao tema. Desta forma, tem-se a investigação acerca do surgimento do direito ao esquecimento no mundo e no Brasil. Partindo da investigação, chega-se à análise dos diversos fundamentos que outrora legitimaram o referido direito no país. Superado, passa-se ao estudo do RE 1010606-RJ, onde a repercussão geral foi fixada, gerando a discussão acerca de uma incompatibilidade constitucional. Após todo o estudo, constata-se que não há tendências para a proteção e o reconhecimento do Direito ao Esquecimento no Brasil. O objetivo máximo deste trabalho é estudar e entender como o referido direito surgiu e como partimos do reconhecimento dele pelo enunciado 531 do CJF/STJ até a possível inconstitucionalidade perante o STF, ou seja, o caminho do reconhecimento até a incompatibilidade constitucional.
Abstract: This work focused on discussing the Right to be forgotten. However, specifically, it starts from the historical perspective to understand the various situations that gave rise to the theme. Thus, there is an investigation about the emergence of the right to be forgotten in the world and in Brazil. Based on the investigation, we come to an analysis of the various foundations that once legitimized the aforementioned right in the country. Overcome, we proceed to the study the RE 1010606-RJ, where the general repercussion was fixed, generating a discussion about a constitutional incompatibility. After all the study, it appears that there are no trends towards the protection and recognition of the Right to be Forgotten in Brazil. The main objective of this work is to study and understand how the referred right arose and how we started from its recognition by statement 531 of the CJF/STJ to the possible unconstitutionality before the STF, that is, the path from recognition to constitutional incompatibility.
Palavras-chave: Direito ao esquecimento
Inconstitucionalidade
Direito à liberdade de expressão
Memória coletiva
Direito à privacidade
Direito de imprensa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2541
Data do documento: 23-Nov-2021
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