PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorValente, Gabriel Araújo-
dc.date.accessioned2021-12-02T23:04:25Z-
dc.date.available2021-12-02T23:04:25Z-
dc.date.issued2021-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2541-
dc.description.abstractThis work focused on discussing the Right to be forgotten. However, specifically, it starts from the historical perspective to understand the various situations that gave rise to the theme. Thus, there is an investigation about the emergence of the right to be forgotten in the world and in Brazil. Based on the investigation, we come to an analysis of the various foundations that once legitimized the aforementioned right in the country. Overcome, we proceed to the study the RE 1010606-RJ, where the general repercussion was fixed, generating a discussion about a constitutional incompatibility. After all the study, it appears that there are no trends towards the protection and recognition of the Right to be Forgotten in Brazil. The main objective of this work is to study and understand how the referred right arose and how we started from its recognition by statement 531 of the CJF/STJ to the possible unconstitutionality before the STF, that is, the path from recognition to constitutional incompatibility.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade-
dc.subjectDireito à liberdade de expressão-
dc.subjectMemória coletiva-
dc.subjectDireito à privacidade-
dc.subjectDireito de imprensa-
dc.titleDireito ao esquecimento perscrutando a história e os fundamentos da incompatibilidade inconstitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Cabral, Nuria Micheline Meneses-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.description.resumoA presente obra teve como foco discutir o Direito ao Esquecimento. Porém, especificamente, parte-se da perspectiva histórica para entender as variadas situações que deram início ao tema. Desta forma, tem-se a investigação acerca do surgimento do direito ao esquecimento no mundo e no Brasil. Partindo da investigação, chega-se à análise dos diversos fundamentos que outrora legitimaram o referido direito no país. Superado, passa-se ao estudo do RE 1010606-RJ, onde a repercussão geral foi fixada, gerando a discussão acerca de uma incompatibilidade constitucional. Após todo o estudo, constata-se que não há tendências para a proteção e o reconhecimento do Direito ao Esquecimento no Brasil. O objetivo máximo deste trabalho é estudar e entender como o referido direito surgiu e como partimos do reconhecimento dele pelo enunciado 531 do CJF/STJ até a possível inconstitucionalidade perante o STF, ou seja, o caminho do reconhecimento até a incompatibilidade constitucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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