Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A herança digital e a preservação da personalidade civil post mortem
Título(s) alternativo(s):	Herança digital
Autor(es):	Lima, Nara Isabele Marques
Primeiro Orientador:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	O presente trabalho apresenta noções gerais acerca do Direito de Sucessão, abordando a natureza jurídica da herança digital e a possibilidade de preservação da personalidade civil após a morte. Cabendo a análise da viabilidade jurídica de admitir bens armazenados no âmbito virtual como parte do patrimônio de um indivíduo, tendo em vista que os bens adquiridos e produzidos em vida na esfera digital continuam gerando efeitos mesmo após o falecimento de seu titular. Verificou-se que, apesar do desenvolvimento de novas tecnologias ter causado reflexões e discussões no Direito, sobretudo, repercutindo no Direito Privado e no Direito das Sucessões, no que se refere à transmissão da herança digital, no Brasil ainda não existe uma legislação que trate especificamente desse assunto, sobretudo quando se trata de bens de valor afetivo e não econômico, cabendo ao indivíduo fazer um testamento em vida para dar destino aos seus bens digitais ou utilizar-se dos mecanismos que os sites e redes de relacionamento têm disponibilizado para definir o que deverá ser feito com a conta do usuário após o falecimento.
Palavras-chave:	Personalidade Herança digital Proteção
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2439
Data do documento:	2-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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