Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As fraudes na dispensa de licitação durante a pandemia e as suas causas
Autor(es):	Carvalho, Maycon Alves Brito
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Tavares Neto, José Querino
Resumo:	O presente trabalho teve como objetivo, o estudo das fraudes na dispensa de licitação durante a pandemia e suas causas, nas contratações emergenciais iniciadas no Brasil no ano de 2020, utilizou-se do método dedutivo bibliográfico para tal. É notável que qualquer licitação pública é sujeita a fraudes sendo necessário atenção aos mecanismos de controle interno e externo para proteção do processo licitatório, para que o mesmo não seja maculado por vícios, que como resultado podem colocar a perder toda legalidade que deve haver em um procedimento de compra pela administração pública, seja ela emergencial ou não. A observância e cumprimento a toda estrutura normativa de princípios, requisitos e mecanismos de controle interno e externo é responsabilidade do Estado, e conclui-se que essa observância é um pilar atemporal para processos licitatórios, independentemente de qualquer mudança na legislação, sem ela o processo torna-se falho.
Palavras-chave:	Processo licitatório Fraudes Princípios e requisitos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2542
Data do documento:	20-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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