PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalho, Maycon Alves Brito-
dc.date.accessioned2021-12-02T23:37:52Z-
dc.date.available2021-12-02T23:37:52Z-
dc.date.issued2021-11-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2542-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso licitatóriopt_BR
dc.subjectFraudes-
dc.subjectPrincípios e requisitos-
dc.titleAs fraudes na dispensa de licitação durante a pandemia e as suas causaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Tavares Neto, José Querino-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo, o estudo das fraudes na dispensa de licitação durante a pandemia e suas causas, nas contratações emergenciais iniciadas no Brasil no ano de 2020, utilizou-se do método dedutivo bibliográfico para tal. É notável que qualquer licitação pública é sujeita a fraudes sendo necessário atenção aos mecanismos de controle interno e externo para proteção do processo licitatório, para que o mesmo não seja maculado por vícios, que como resultado podem colocar a perder toda legalidade que deve haver em um procedimento de compra pela administração pública, seja ela emergencial ou não. A observância e cumprimento a toda estrutura normativa de princípios, requisitos e mecanismos de controle interno e externo é responsabilidade do Estado, e conclui-se que essa observância é um pilar atemporal para processos licitatórios, independentemente de qualquer mudança na legislação, sem ela o processo torna-se falho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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