Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A (im)possibilidade jurídica do contrato de namoro como descaracterizador da união estável
Autor(es):	Filardi, Luiza Alves
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo
Resumo:	A presente monografia teve por finalidade compreender o motivo pelo qual as pessoas desejam se relacionar através de um contrato de namoro, analisar a validade jurídica desse instrumento e a possibilidade de por meio dele descaracterizar a união estável. Para tanto, utilizou-se a metodologia bibliográfica exploratória, onde foi consultado compêndios da área do Direito Civil, em especial do Direito de Família, apontando os entendimentos doutrinários sobre o tema, a jurisprudência dos Tribunais, e ainda, realizando exames em torno da legislação pátria. Incluíram-se também, como fonte de pesquisa, artigos científicos, teses e dissertações, além de textos disponibilizados em revistas e notícias. O estudo se fez necessário, visto que, com base nos aportes teóricos, a recente coabitação adotada pelos casais como medida de combate ao Covid-19, impulsionou a busca pelo contrato de namoro, com o intuito de diferenciar a relação de uma união estável. Dessa forma, tendo em vista os impactos jurídicos e patrimoniais advindos da relação de convivência, chegou-se à conclusão quanto a importância de entender se o contrato de namoro traz efetiva segurança jurídica aos contratantes no que concerne ao afastamento dos efeitos decorrentes da união estável.
Palavras-chave:	União estável Namoro Contrato de namoro Validade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2543
Data do documento:	23-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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