PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFilardi, Luiza Alves-
dc.date.accessioned2021-12-02T23:59:19Z-
dc.date.available2021-12-02T23:59:19Z-
dc.date.issued2021-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2543-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectNamoro-
dc.subjectContrato de namoro-
dc.subjectValidade-
dc.titleA (im)possibilidade jurídica do contrato de namoro como descaracterizador da união estávelpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1751422542235582pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia teve por finalidade compreender o motivo pelo qual as pessoas desejam se relacionar através de um contrato de namoro, analisar a validade jurídica desse instrumento e a possibilidade de por meio dele descaracterizar a união estável. Para tanto, utilizou-se a metodologia bibliográfica exploratória, onde foi consultado compêndios da área do Direito Civil, em especial do Direito de Família, apontando os entendimentos doutrinários sobre o tema, a jurisprudência dos Tribunais, e ainda, realizando exames em torno da legislação pátria. Incluíram-se também, como fonte de pesquisa, artigos científicos, teses e dissertações, além de textos disponibilizados em revistas e notícias. O estudo se fez necessário, visto que, com base nos aportes teóricos, a recente coabitação adotada pelos casais como medida de combate ao Covid-19, impulsionou a busca pelo contrato de namoro, com o intuito de diferenciar a relação de uma união estável. Dessa forma, tendo em vista os impactos jurídicos e patrimoniais advindos da relação de convivência, chegou-se à conclusão quanto a importância de entender se o contrato de namoro traz efetiva segurança jurídica aos contratantes no que concerne ao afastamento dos efeitos decorrentes da união estável.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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