PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A herança digital e a preservação da personalidade civil post mortem
Título(s) alternativo(s): Herança digital
Autor(es): LIMA, NARA
Primeiro Orientador: Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1: CURVO, SILVIA
metadata.dc.contributor.referee2: ARAUJO, EVELLYN
Resumo: O presente trabalho apresenta noções gerais acerca do Direito de Sucessão, abordando a natureza jurídica da herança digital e a possibilidade de preservação da personalidade civil após a morte. Cabendo a análise da viabilidade jurídica de admitir bens armazenados no âmbito virtual como parte do patrimônio de um indivíduo, tendo em vista que os bens adquiridos e produzidos em vida na esfera digital continuam gerando efeitos mesmo após o falecimento de seu titular. Verificou-se que, apesar do desenvolvimento de novas tecnologias ter causado reflexões e discussões no Direito, sobretudo, repercutindo no Direito Privado e no Direito das Sucessões, no que se refere à transmissão da herança digital, no Brasil ainda não existe uma legislação que trate especificamente desse assunto, sobretudo quando se trata de bens de valor afetivo e não econômico, cabendo ao indivíduo fazer um testamento em vida para dar destino aos seus bens digitais ou utilizar-se dos mecanismos que os sites e redes de relacionamento têm disponibilizado para definir o que deverá ser feito com a conta do usuário após o falecimento.
Palavras-chave: Personalidade
Herança digital
Proteção
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2432
Data do documento: 2-Jun-2021
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