Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Ações afirmativas e o princípio da igualdade: a discriminação positiva como instrumento de concretização da igualdade matéria
Título(s) alternativo(s):	Ações afirmativas
Autor(es):	Andrade, Tayná Alves Barbosa de
Primeiro Orientador:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	Os direitos humanos foram conquistados ao longo da história e estão diretamente ligados aos direitos fundamentais. A consagração desses direitos é o resultado de lutas e revoluções que provocaram mudanças ao longo do tempo na sociedade. Diante disso, o princípio da igualdade reflete esses alicerces na Constituição Federal de 1988, visto que consagra na tradição constitucional brasileira o reconhecimento da desigualdade presente na sociedade, possibilitando a adoção das chamadas políticas de ações afirmativas, que é um meio capaz de reduzir as desigualdades entre os indivíduos, posto que almeja compensar as desvantagens enraizadas nas relações diversas. Neste sentido, não se deve buscar somente a igualdade formal, mas principalmente a material, que tem como objetivo igualar os indivíduos, que fundamentalmente são desiguais nas mais diversas perspectivas. Assim, a igualdade material serve de pilar na busca pela justiça social, posto que conforme disciplina o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei, compete ao Estado adotar medidas de ações afirmativas, para minimizar essas desigualdades, de modo que se atinja a concretização do princípio da igualdade.
Palavras-chave:	Ações afirmativas Direitos fundamentais Princípio da igualdade Discriminação positiva Igualdade material Direitos fundamentais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2433
Data do documento:	10-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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