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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2433
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Andrade, Tayná Alves Barbosa de | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-30T16:35:47Z | - |
dc.date.available | 2021-06-30T16:35:47Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-10 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2433 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ações afirmativas | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Princípio da igualdade | - |
dc.subject | Discriminação positiva | - |
dc.subject | Igualdade material | - |
dc.subject | Direitos fundamentais | - |
dc.title | Ações afirmativas e o princípio da igualdade: a discriminação positiva como instrumento de concretização da igualdade matéria | pt_BR |
dc.title.alternative | Ações afirmativas | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5596905238327400 | - |
dc.contributor.referee1 | Bueno, Júlio Anderson Alves | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9462408151687467 | - |
dc.description.resumo | Os direitos humanos foram conquistados ao longo da história e estão diretamente ligados aos direitos fundamentais. A consagração desses direitos é o resultado de lutas e revoluções que provocaram mudanças ao longo do tempo na sociedade. Diante disso, o princípio da igualdade reflete esses alicerces na Constituição Federal de 1988, visto que consagra na tradição constitucional brasileira o reconhecimento da desigualdade presente na sociedade, possibilitando a adoção das chamadas políticas de ações afirmativas, que é um meio capaz de reduzir as desigualdades entre os indivíduos, posto que almeja compensar as desvantagens enraizadas nas relações diversas. Neste sentido, não se deve buscar somente a igualdade formal, mas principalmente a material, que tem como objetivo igualar os indivíduos, que fundamentalmente são desiguais nas mais diversas perspectivas. Assim, a igualdade material serve de pilar na busca pela justiça social, posto que conforme disciplina o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei, compete ao Estado adotar medidas de ações afirmativas, para minimizar essas desigualdades, de modo que se atinja a concretização do princípio da igualdade. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Monografia - Tayná Alves (1).pdf | 628,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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