PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAndrade, Tayná Alves Barbosa de-
dc.date.accessioned2021-06-30T16:35:47Z-
dc.date.available2021-06-30T16:35:47Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2433-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAções afirmativaspt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectPrincípio da igualdade-
dc.subjectDiscriminação positiva-
dc.subjectIgualdade material-
dc.subjectDireitos fundamentais-
dc.titleAções afirmativas e o princípio da igualdade: a discriminação positiva como instrumento de concretização da igualdade matériapt_BR
dc.title.alternativeAções afirmativaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400-
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467-
dc.description.resumoOs direitos humanos foram conquistados ao longo da história e estão diretamente ligados aos direitos fundamentais. A consagração desses direitos é o resultado de lutas e revoluções que provocaram mudanças ao longo do tempo na sociedade. Diante disso, o princípio da igualdade reflete esses alicerces na Constituição Federal de 1988, visto que consagra na tradição constitucional brasileira o reconhecimento da desigualdade presente na sociedade, possibilitando a adoção das chamadas políticas de ações afirmativas, que é um meio capaz de reduzir as desigualdades entre os indivíduos, posto que almeja compensar as desvantagens enraizadas nas relações diversas. Neste sentido, não se deve buscar somente a igualdade formal, mas principalmente a material, que tem como objetivo igualar os indivíduos, que fundamentalmente são desiguais nas mais diversas perspectivas. Assim, a igualdade material serve de pilar na busca pela justiça social, posto que conforme disciplina o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei, compete ao Estado adotar medidas de ações afirmativas, para minimizar essas desigualdades, de modo que se atinja a concretização do princípio da igualdade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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