Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Adoção tardia na realidade brasileira em face da Lei n. 12.010/2009
Autor(es):	Rezende, Laura Paschoalini de
Primeiro Orientador:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
metadata.dc.contributor.advisor-co1:	Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo:	O presente trabalho trata da adoção tardia, abordando todas as suas atribuições, tais como sua seguridade diante do Estatuto da Criança e Adolescente e da Constituição Federal, e as modificações trazidas pela Lei nº 12.010/2009; as diversas modalidades de adoção, onde foi trazida uma análise jurisprudencial do STJ pelo Ministro Massami Uyeda a respeito de uma das modalidades que foi abordada; e todos os devidos procedimentos legais dentro do processo de adoção; é inserido no trabalho também os bancos de dados oficias onde se mostram o número de pessoas que querem adotar em relação as crianças e adolescentes que se encontram nos abrigos para serem adotados. Diante disso, aborda-se também uma problemática que são os diversos fatores que tardam no processo de adoção no Brasil. Tem-se como assunto final do artigo científico todos os efeitos jurídicos da adoção tardia, na qual tais efeitos são os mesmos da modalidade adoção convencional, que asseguram por leis os filhos que foram adotados terem os mesmos direitos que os filhos biológicos
Palavras-chave:	Adoção tardia Efeitos jurídicos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2427
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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