PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Multiparentalidade na esfera da família recomposta: e os efeitos no campo jurídico
Autor(es): Nascimento, Lorrana Batista do
Primeiro Orientador: Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
metadata.dc.contributor.referee2: Bueno, Julio Anderson Alves
Resumo: A sociedade familiar se transfigurou com o passar dos tempos, transitando de uma sistema patriarcal e matrimonializado para um modelo de organização da familiar baseado em princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade, onde o afeto passa a ser destaques. A multiparentalidade está consolidada na relação afetiva de múltiplas figuras paternais objetivando o melhor interesse da criança ou adolescente em ter a inserção demais de um nome paterno ou materno em sua certidão de nascimento. A família recomposta é entidade familiar advinda da dissolução de um relacionamento anterior, em que um dos genitores fica na posse dos filhos, configurando uma organização monoparental e está ao estabelecer um novo relacionamento com a inclusão de novo menbro a sociedade familiar firmar-se recomposta. O reconhecimento da multiparentalidade em registro civil gera a prole afetiva os mesmo diretitos há que um filho biológico, originando os efeitos na guarda, nos alimentos e na sucessão. Este trabalho tem como objeto de estudo como a multiparentalidade pode influenciar o alcance dos efeitos jurídicos na relação afetiva do grupo familiar recomposto, embasado em conceitos e princípios constitucionais, dessa pluralidade de filiação parentais, demonstrado os efeitos germinado da relação socioafetiva com a biológica constituindo os melhores benefícios a criança e/ou adolescente.
Palavras-chave: Família
Efeitos jurídicos
Multiparentalidade
Princípios
Família recomposta
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2429
Data do documento: 2-Jun-2021
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