PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abandono afetivo a reparação civil e a necessidade de avanços no ordenamento jurídico
Autor(es): Serpa, Thais Rocha de Assis Costa
Primeiro Orientador: Paula, Gil César Costa de
metadata.dc.contributor.referee1: Paula, Gil César Costa de
metadata.dc.contributor.referee2: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo: O abandono afetivo, prática muito presente nas famílias inseridas no Brasil, tem sido um grande propulsor de problemas psicológicos já que crianças e até idosos se veem rejeitados pelas pessoas em que mais esperam receber afeto, cuidado e proteção. A tentativa infrutífera de restabelecer vínculos afetivos com seus genitores acabam ocasionando uma situação que pode gerar ainda mais transtornos aqueles filhos que já sofrem danos por conta de tal abandono, ainda existe o fato que as leis já positivadas não tem um condão social como deveriam ter, já que a punição prevista no Código Civil Brasileiro da perda do Poder Familiar para aqueles que praticam o abandono só beneficia o genitor que abandona afetivamente seus filhos, já que lhe retira as obrigações devidas para com os descendentes, sendo que o genitor já não tinha intenção de cumpri-las. O método utilizado para produção deste trabalho foi o dedutivo, sendo produzido a partir da pesquisa bibliográfica, com o apoio das leis, princípios constitucionais, jurisprudências, doutrinas, projetos de leis, artigos científicos e notícias com o intuito de proporcionar maior segurança e compreensão do tema.
Palavras-chave: Abandono afetivo
Problemas psicológicos
Restabelecimento de vínculos
Maiores danos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2546
Data do documento: 16-Nov-2021
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