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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
9-Jun-2021	Estupro marital: a violação da dignidade sexual da mulher na relação conjugal	Nascimento, Ellizama Neves do	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2021	Escravidão contemporânea: trabalho em condições análogas à de escravo	Santos, Brunna Lorrane Oliveria	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	A prescrição intercorrente na execução fiscal: a partir dos reflexos do REsp 1.340.553-RS	Vasconcelos, Andrielly Anunciação	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	Tráfico de drogas, prisão preventiva	Coelho, Ana Caroline Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Crimes cibernéticos o lado obscuro da rede	Lima, Cláudio Vieira Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	A arbitragem como resolução de conflitos: desafoque do poder judiciário	Mutta, Maria Gabriella Vieira Dalla	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Dignidade do apenado e a ressocialização do preso no Brasil	Ostrowskuj, André Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	A responsabilidade civil na tomada de decisão apoiada	Silva, Ana Clara Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	A cultura do estupro e a dúvida constante no depoimento da vítima por parte da sociedade	Rodrigues, Nínyve Pedroso	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Comércio de partes do corpo humano: tráfico de órgãos no Brasil e argumento acerca da descriminalização	Moreira, Emanuel Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	O gênero e a transexualidade feminina e o sistema prisional brasileiro	Marcelino, Yasmim Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	Escritura pública como excepcional segurança do negócio	Cardoso Filho, Ranier Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	Inseminação artificial homóloga post mortem e o direito sucessório	Silva, Mateus Lucas de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	A Nova Lei de Abuso de Autoridade como instrumento de proteção contra o estado arbitrário	Estrela, Waldemberg Filho de Sá	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	A relação das omissões legislativas frente à garantia de direitos fundamentais	Souza, Suene Alves Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Sistema de registro de preços análise dos limites de adesão	Vargas, Petrônio Luiz Lemes	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	A Covid-19 e o direito do trabalho: medidas implantadas, impactos e perspectivas	Barros, Lucas Chuc Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2021	Crimalização do não recolhimento doloso do ICMS: o direito penal como instrumento de arrecadação	Quixabeira, Marcelo Cabral	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021	Fraudes ao auxílio emergencial distinção entre furto mediante fraude e estelionato	Alcântara, Thais Cesário	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Multiparentalidade: reconhecimento e efeitos jurídicos	Paulo, Valéria Cristina da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso