Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O gênero e a transexualidade feminina e o sistema prisional brasileiro
Autor(es):	Marcelino, Yasmim Rodrigues
Primeiro Orientador:	Amado, Marisvaldo Cortez
metadata.dc.contributor.referee1:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
Resumo:	O presente artigo tem por objetivo estudar e analisar as condições das mulheres transexuais, face ao princípio da dignidade da pessoa humana, no sistema prisional brasileiro. A metodologia utilizada foi a de compilação bibliográfica em conjunto com estudo dos posicionamentos doutrinários, artigos e notícias. Em sua primeira seção, o presente artigo aborda a origem e o conceito da transexualidade e a identidade de gênero, bem como a transexualidade no contexto dos direitos humanos e a identidade de gênero no direito brasileiro. A segunda seção ocupa-se em analisar o sistema penitenciário no contexto da dignidade humana, bem como os direitos fundamentais garantidos aos apenados e questiona a violação dos direitos humanos no sistema penitenciári. Por fim, a terceira seção trata da análise do atual perfil do sistema prisional brasileiro e os direitos e garantias dos LGBT’s (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti/Transsexuais, ect.), sob o olhar dos instrumentos protetivos internacionais e nacionais, e os principais casos emblemáticos contra os LGBT’s no sistema carcerário
Palavras-chave:	Identidade de gênero Prisional Direitos humanos Transexualidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2412
Data do documento:	10-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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