PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMarcelino, Yasmim Rodrigues-
dc.date.accessioned2021-06-30T13:33:16Z-
dc.date.available2021-06-30T13:33:16Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2412-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIdentidade de gêneropt_BR
dc.subjectPrisional-
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subjectTransexualidade-
dc.titleO gênero e a transexualidade feminina e o sistema prisional brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Amado, Marisvaldo Cortez-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1687404686745109pt_BR
dc.contributor.referee1Cabral, Nuria Micheline Meneses-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por objetivo estudar e analisar as condições das mulheres transexuais, face ao princípio da dignidade da pessoa humana, no sistema prisional brasileiro. A metodologia utilizada foi a de compilação bibliográfica em conjunto com estudo dos posicionamentos doutrinários, artigos e notícias. Em sua primeira seção, o presente artigo aborda a origem e o conceito da transexualidade e a identidade de gênero, bem como a transexualidade no contexto dos direitos humanos e a identidade de gênero no direito brasileiro. A segunda seção ocupa-se em analisar o sistema penitenciário no contexto da dignidade humana, bem como os direitos fundamentais garantidos aos apenados e questiona a violação dos direitos humanos no sistema penitenciári. Por fim, a terceira seção trata da análise do atual perfil do sistema prisional brasileiro e os direitos e garantias dos LGBT’s (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti/Transsexuais, ect.), sob o olhar dos instrumentos protetivos internacionais e nacionais, e os principais casos emblemáticos contra os LGBT’s no sistema carceráriopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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