PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Inseminação artificial homóloga post mortem e o direito sucessório
Autor(es): Silva, Mateus Lucas de Lima
Primeiro Orientador: Amado, Marisvaldo Cortez
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Roberto Luiz
Resumo: O presente estudo pretendeu examinar a forma de como o Código Civil trata o filho proveniente de fecundação artificial, mesmo que falecido o pai será considerado filho, mostrando que nenhum de seus artigos menciona os mesmo como titulares do direito de sucessão, por não ser nascido ou concebido no momento de abertura da herança. Uma justificativa plausivel seria que filhos concebidos posterior a morte do pai não teria direito aos bens deixados do de cujus, uma vez que a constituição proíbe a discriminação, e o tratamento desigual entre semelhantes, o filho concebido por inseminação artificial deveria possuir os mesmo direitos sucessórios daqueles que foram concebidos de maneira natural. O objetivo do presente trabalho foi identificar quais são os direitos sucessórios de uma pessoa concebida post mortem, clareando o alcance teórico do direito sussessório, examinando o princípio constitucional da igualdade entre os filhos e sistematizar o posicionamento jurisprudencial acerca da inseminação post mortem. A metodologia utilizada neste projeto consiste em pesquisas bibliográficas com autores como Albuquerque Filho Fábio Ulhôa Coelho, Maria Berenice Dias, dentre outros.
Abstract: The present study intended to examine the way in which the Civil Code treats the child from artificial fertilization, even if the father is deceased, he will be considered a child, showing that none of his articles mentions them as the holders of the right of succession, because he is not born or conceived when the inheritance was opened. A plausible justification would be that children conceived after the death of the father would not have the right to the assets left from the de cujus, since the constitution prohibits discrimination, and the unequal treatment between similars, the child conceived by artificial insemination should have the same inheritance rights. those that were conceived in a natural way. The objective of the present work was to identify what are the inheritance rights of a person conceived post mortem, clarifying the theoretical scope of the whispering law, examining the constitutional principle of equality between children and systematizing the jurisprudential position regarding post mortem insemination. The methodology used in this project consists of bibliographic research with authors such as Albuquerque Filho Fábio Ulhôa Coelho, Maria Berenice Dias, among others.
Palavras-chave: Inseminação artificial
Direito sucessório
Princípios constitucionais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2409
Data do documento: 8-Jun-2021
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