Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A arbitragem como resolução de conflitos: desafoque do poder judiciário
Autor(es):	Mutta, Maria Gabriella Vieira Dalla
Primeiro Orientador:	Amado, Marisvaldo Cortez
metadata.dc.contributor.referee1:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo:	Assegurada pela Lei nº 9.307 de 1996, o instituto arbitral têm sido um método muito utilizado para resolução de conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis nos dias atuais. A eficácia, rapidez e economia na resolução desses litígios tem sido o principal motivo para que as pessoas físicas e jurídicas incluam a cláusula compromissória em seus contratos ou prefiram optar pela aceitação do termo de compromisso arbitral. A arbitragem se refere a uma justiça de ordem privada, em regime estabelecido pelas partes, que utiliza a intervenção de terceiros eleitos escolhidos em comum acordo para solucionar um conflito de natureza jurídica privada, que por fim formaliza um título judicial, que possui total força de execução perante os tribunais estatais. A justiça arbitral tem um papel importante como forma alternativa de resolver conflitos, fazendo ser uma opção muito mais viável devido a sobrecarga de demandas que os Tribunais Estatais apresentam ultimamente.
Palavras-chave:	Instituto arbitral Resolução de conflitos Eficácia Arbitragem Cláusula compromissória
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2418
Data do documento:	10-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.