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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2418
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A arbitragem como resolução de conflitos: desafoque do poder judiciário |
Autor(es): | Mutta, Maria Gabriella Vieira Dalla |
Primeiro Orientador: | Amado, Marisvaldo Cortez |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bernardes, Marcelo Di Rezende |
Resumo: | Assegurada pela Lei nº 9.307 de 1996, o instituto arbitral têm sido um método muito utilizado para resolução de conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis nos dias atuais. A eficácia, rapidez e economia na resolução desses litígios tem sido o principal motivo para que as pessoas físicas e jurídicas incluam a cláusula compromissória em seus contratos ou prefiram optar pela aceitação do termo de compromisso arbitral. A arbitragem se refere a uma justiça de ordem privada, em regime estabelecido pelas partes, que utiliza a intervenção de terceiros eleitos escolhidos em comum acordo para solucionar um conflito de natureza jurídica privada, que por fim formaliza um título judicial, que possui total força de execução perante os tribunais estatais. A justiça arbitral tem um papel importante como forma alternativa de resolver conflitos, fazendo ser uma opção muito mais viável devido a sobrecarga de demandas que os Tribunais Estatais apresentam ultimamente. |
Palavras-chave: | Instituto arbitral Resolução de conflitos Eficácia Arbitragem Cláusula compromissória |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2418 |
Data do documento: | 10-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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