Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Tráfico de drogas, prisão preventiva
Autor(es):	Coelho, Ana Caroline Santana
Primeiro Orientador:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
metadata.dc.contributor.referee1:	Trovão, Jacobson Sant'Ana
Resumo:	O presente trabalho, apresenta noções gerais e o contexto histórico referente as drogas e ao tráfico, e a forma como a legislação brasileira criminaliza o traficante, buscando analisar o método que os doutrinadores caracterizam este tema, para então, proceder uma fundamentação acerca de uma possível descriminalização das drogas. Sendo abordado também os requisitos da prisão preventiva e as medidas alternativas à esta prisão, e a forma abusiva de como estes institutos, vem sendo usados no Brasil. Cabendo a análise do cabimento das medidas alternativas nos crimes de tráfico, mostrando os fatores que beneficiam o réu que responde por esse crime. Por fim, um estudo sobre a seletividade penal no momento da aplicação da lei de drogas e as falhas cometidas pelo judiciário ao condenar aquele réu que seria caracterizado usuário como traficante e aplicação de sentenças exorbitantes a estes, apontando como isso pode ser mudado no ordenamento jurídico.
Palavras-chave:	Tráfico de drogas Prisão preventiva Proibicionismo Criminalização Usuário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2421
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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