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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2421
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tráfico de drogas, prisão preventiva |
Autor(es): | Coelho, Ana Caroline Santana |
Primeiro Orientador: | Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana |
metadata.dc.contributor.referee1: | Trovão, Jacobson Sant'Ana |
Resumo: | O presente trabalho, apresenta noções gerais e o contexto histórico referente as drogas e ao tráfico, e a forma como a legislação brasileira criminaliza o traficante, buscando analisar o método que os doutrinadores caracterizam este tema, para então, proceder uma fundamentação acerca de uma possível descriminalização das drogas. Sendo abordado também os requisitos da prisão preventiva e as medidas alternativas à esta prisão, e a forma abusiva de como estes institutos, vem sendo usados no Brasil. Cabendo a análise do cabimento das medidas alternativas nos crimes de tráfico, mostrando os fatores que beneficiam o réu que responde por esse crime. Por fim, um estudo sobre a seletividade penal no momento da aplicação da lei de drogas e as falhas cometidas pelo judiciário ao condenar aquele réu que seria caracterizado usuário como traficante e aplicação de sentenças exorbitantes a estes, apontando como isso pode ser mudado no ordenamento jurídico. |
Palavras-chave: | Tráfico de drogas Prisão preventiva Proibicionismo Criminalização Usuário |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2421 |
Data do documento: | 26-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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