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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2421
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Coelho, Ana Caroline Santana | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-30T14:49:30Z | - |
dc.date.available | 2021-06-30T14:49:30Z | - |
dc.date.issued | 2021-05-26 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2421 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.relation | SLIDE | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
dc.subject | Prisão preventiva | pt_BR |
dc.subject | Proibicionismo | - |
dc.subject | Criminalização | - |
dc.subject | Usuário | - |
dc.title | Tráfico de drogas, prisão preventiva | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5596905238327400 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Trovão, Jacobson Sant'Ana | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2752545569013134 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho, apresenta noções gerais e o contexto histórico referente as drogas e ao tráfico, e a forma como a legislação brasileira criminaliza o traficante, buscando analisar o método que os doutrinadores caracterizam este tema, para então, proceder uma fundamentação acerca de uma possível descriminalização das drogas. Sendo abordado também os requisitos da prisão preventiva e as medidas alternativas à esta prisão, e a forma abusiva de como estes institutos, vem sendo usados no Brasil. Cabendo a análise do cabimento das medidas alternativas nos crimes de tráfico, mostrando os fatores que beneficiam o réu que responde por esse crime. Por fim, um estudo sobre a seletividade penal no momento da aplicação da lei de drogas e as falhas cometidas pelo judiciário ao condenar aquele réu que seria caracterizado usuário como traficante e aplicação de sentenças exorbitantes a estes, apontando como isso pode ser mudado no ordenamento jurídico. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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