PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCoelho, Ana Caroline Santana-
dc.date.accessioned2021-06-30T14:49:30Z-
dc.date.available2021-06-30T14:49:30Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2421-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.relationSLIDEpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectProibicionismo-
dc.subjectCriminalização-
dc.subjectUsuário-
dc.titleTráfico de drogas, prisão preventivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.contributor.referee1Trovão, Jacobson Sant'Ana-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2752545569013134pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho, apresenta noções gerais e o contexto histórico referente as drogas e ao tráfico, e a forma como a legislação brasileira criminaliza o traficante, buscando analisar o método que os doutrinadores caracterizam este tema, para então, proceder uma fundamentação acerca de uma possível descriminalização das drogas. Sendo abordado também os requisitos da prisão preventiva e as medidas alternativas à esta prisão, e a forma abusiva de como estes institutos, vem sendo usados no Brasil. Cabendo a análise do cabimento das medidas alternativas nos crimes de tráfico, mostrando os fatores que beneficiam o réu que responde por esse crime. Por fim, um estudo sobre a seletividade penal no momento da aplicação da lei de drogas e as falhas cometidas pelo judiciário ao condenar aquele réu que seria caracterizado usuário como traficante e aplicação de sentenças exorbitantes a estes, apontando como isso pode ser mudado no ordenamento jurídico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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