Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Fraudes ao auxílio emergencial distinção entre furto mediante fraude e estelionato
Autor(es):	Alcântara, Thais Cesário
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee2:	Tolini, José Cristiano Leão
Resumo:	O presente trabalho acadêmico tem como tema as fraudes ao auxílio emergencial e se justifica devido ao forte impacto da pandemia do Covid-19 em toda população brasileira, afetando drasticamente a economia e deixando milhões de cidadão sem meios de subsistência, e mesmo diante desse cenário surgiram pessoas de má-fé para onerar os cofres públicos e retirar o meio de sobrevivência de famílias carentes. Tem-se como objetivo deste artigo a distinção entre as principais condutas praticadas pelos criminosos, sendo elas, o furto mediante fraude e o estelionato com causa de aumento, com ênfase principalmente na análise dos tipos penais, identificação de semelhanças e diferenças, propostas para evitar a incidência de tais crimes e identificação da justiça competente para julgá-los. O método de pesquisa utilizado no presente artigo científico foi o Dedutivo, estando fundamentado no ordenamento jurídico brasileiro bem como doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores que apresentam significativa importância na definição e construção dos conceitos discutidos nesta análise. Trata-se de discussão muito recente no campo jurídico e por isso ainda há divergências nos entendimentos dos tribunais, não só quanto à tipificação dos delitos, mas também em relação à justiça competente para julgá-los. De todo modo, as autoridades vêm desempenhando um excelente trabalho de prevenção e repressão de tais crimes
Palavras-chave:	Pandemia Covid-19 Fraude Estelionato Furto Tipificação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2392
Data do documento:	25-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.