PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2392
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlcântara, Thais Cesário-
dc.date.accessioned2021-06-29T22:11:08Z-
dc.date.available2021-06-29T22:11:08Z-
dc.date.issued2021-05-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2392-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectCovid-19-
dc.subjectFraude-
dc.subjectEstelionato-
dc.subjectFurto-
dc.subjectTipificação-
dc.titleFraudes ao auxílio emergencial distinção entre furto mediante fraude e estelionatopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paula-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee2Tolini, José Cristiano Leão-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2870877050937359pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho acadêmico tem como tema as fraudes ao auxílio emergencial e se justifica devido ao forte impacto da pandemia do Covid-19 em toda população brasileira, afetando drasticamente a economia e deixando milhões de cidadão sem meios de subsistência, e mesmo diante desse cenário surgiram pessoas de má-fé para onerar os cofres públicos e retirar o meio de sobrevivência de famílias carentes. Tem-se como objetivo deste artigo a distinção entre as principais condutas praticadas pelos criminosos, sendo elas, o furto mediante fraude e o estelionato com causa de aumento, com ênfase principalmente na análise dos tipos penais, identificação de semelhanças e diferenças, propostas para evitar a incidência de tais crimes e identificação da justiça competente para julgá-los. O método de pesquisa utilizado no presente artigo científico foi o Dedutivo, estando fundamentado no ordenamento jurídico brasileiro bem como doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores que apresentam significativa importância na definição e construção dos conceitos discutidos nesta análise. Trata-se de discussão muito recente no campo jurídico e por isso ainda há divergências nos entendimentos dos tribunais, não só quanto à tipificação dos delitos, mas também em relação à justiça competente para julgá-los. De todo modo, as autoridades vêm desempenhando um excelente trabalho de prevenção e repressão de tais crimespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
THAIS CESÁRIO ALCÂNTARA.pdf511,75 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador