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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2416
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A responsabilidade civil na tomada de decisão apoiada |
Autor(es): | Silva, Ana Clara Pereira |
Primeiro Orientador: | Amado, Marisvaldo Cortez |
metadata.dc.contributor.referee1: | Cabral, Nuria Micheline Meneses |
Resumo: | O presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil do apoiado e do apoiador dentro dos limites da Tomada de Decisão Apoiada (TDA), bem como frente aos negócios jurídicos realizados com terceiros. O trabalho discute a evolução do conceito de deficiência e sua aplicação na formulação do entendimento da capacidade civil no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei nº 13.146/2015 que materializou as tratativas da Convenção de Nova Iorque no Direito Brasileiro. |
Palavras-chave: | Tomada de decisão apoiada Apoiador Pessoa com deficiência Responsabilidade civil Apoiado |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2416 |
Data do documento: | 10-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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