PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Ana Clara Pereira-
dc.date.accessioned2021-06-30T13:49:06Z-
dc.date.available2021-06-30T13:49:06Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2416-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTomada de decisão apoiadapt_BR
dc.subjectApoiador-
dc.subjectPessoa com deficiência-
dc.subjectResponsabilidade civil-
dc.subjectApoiado-
dc.titleA responsabilidade civil na tomada de decisão apoiadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Amado, Marisvaldo Cortez-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1687404686745109pt_BR
dc.contributor.referee1Cabral, Nuria Micheline Meneses-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil do apoiado e do apoiador dentro dos limites da Tomada de Decisão Apoiada (TDA), bem como frente aos negócios jurídicos realizados com terceiros. O trabalho discute a evolução do conceito de deficiência e sua aplicação na formulação do entendimento da capacidade civil no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei nº 13.146/2015 que materializou as tratativas da Convenção de Nova Iorque no Direito Brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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