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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2416| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A responsabilidade civil na tomada de decisão apoiada |
| Autor(es): | Silva, Ana Clara Pereira |
| Primeiro Orientador: | Amado, Marisvaldo Cortez |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Cabral, Nuria Micheline Meneses |
| Resumo: | O presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil do apoiado e do apoiador dentro dos limites da Tomada de Decisão Apoiada (TDA), bem como frente aos negócios jurídicos realizados com terceiros. O trabalho discute a evolução do conceito de deficiência e sua aplicação na formulação do entendimento da capacidade civil no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei nº 13.146/2015 que materializou as tratativas da Convenção de Nova Iorque no Direito Brasileiro. |
| Palavras-chave: | Tomada de decisão apoiada Apoiador Pessoa com deficiência Responsabilidade civil Apoiado |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2416 |
| Data do documento: | 10-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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