Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Multiparentalidade: reconhecimento e efeitos jurídicos
Autor(es):	Paulo, Valéria Cristina da Silva
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	O presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno da multiparentalidade. Neste sentido, é demonstrada a viabilidade para seu reconhecimento jurídico, externandose no registro civil, uma vez que as novas formas de composição familiar vêm favorecendo a manifestação da socio afetividade, que quando associada à posse do estado de filiação, gera um vínculo paterno-filial desvinculado da genética, mas com direitos e deveres equiparados aos da filiação biológica. Antes de adentrar ao tema principal, serão estudados os principais princípios norteadores do direito de família que embasam a multiparentalidade. Em seguida analisaremos os critérios a serem adotados para averiguar a possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade, sendo necessário analisar cada caso e definir pela solução que favorecer aos melhores interesses da criança ou do adolescente. Por fim, serão analisados o fenômeno principal, a multiparentalidade juntamente com seu reconhecimento, e consequentemente seus efeitos e suas consequências jurídicas. Entre os objetivos gerais estão pesquisar sobre a Multiparentalidade, bem como demonstrar a sua relevância, que atualmente é tão presente na nossa realidade. Entre os objetivos específicos, estão os estudos sobre a família, a filiação, e por último a multiparentalidade em si, bem como sua viabilidade jurídica. A metodologia utilizada foi o método científico dedutivo bibliográfico, onde partirá de uma ideia geral para uma conclusão específica, ou seja, partirá de uma premissa maior para uma premissa menor
Palavras-chave:	Multiparentalidade Afetividade Sócio afetivo Família
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2391
Data do documento:	27-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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