PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPaulo, Valéria Cristina da Silva-
dc.date.accessioned2021-06-29T22:05:36Z-
dc.date.available2021-06-29T22:05:36Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2391-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectAfetividade-
dc.subjectSócio afetivo-
dc.subjectFamília-
dc.titleMultiparentalidade: reconhecimento e efeitos jurídicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paula-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Évelyn Cintra-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno da multiparentalidade. Neste sentido, é demonstrada a viabilidade para seu reconhecimento jurídico, externandose no registro civil, uma vez que as novas formas de composição familiar vêm favorecendo a manifestação da socio afetividade, que quando associada à posse do estado de filiação, gera um vínculo paterno-filial desvinculado da genética, mas com direitos e deveres equiparados aos da filiação biológica. Antes de adentrar ao tema principal, serão estudados os principais princípios norteadores do direito de família que embasam a multiparentalidade. Em seguida analisaremos os critérios a serem adotados para averiguar a possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade, sendo necessário analisar cada caso e definir pela solução que favorecer aos melhores interesses da criança ou do adolescente. Por fim, serão analisados o fenômeno principal, a multiparentalidade juntamente com seu reconhecimento, e consequentemente seus efeitos e suas consequências jurídicas. Entre os objetivos gerais estão pesquisar sobre a Multiparentalidade, bem como demonstrar a sua relevância, que atualmente é tão presente na nossa realidade. Entre os objetivos específicos, estão os estudos sobre a família, a filiação, e por último a multiparentalidade em si, bem como sua viabilidade jurídica. A metodologia utilizada foi o método científico dedutivo bibliográfico, onde partirá de uma ideia geral para uma conclusão específica, ou seja, partirá de uma premissa maior para uma premissa menorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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