Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Escritura pública como excepcional segurança do negócio
Autor(es):	Cardoso Filho, Ranier Nunes
Primeiro Orientador:	Amado, Marisvaldo Cortez
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo:	Trata este estudo da análise do crime de Lavagem de Dinheiro. A tipificação do crime aconteceu em virtude da intensificação da globalização que facilitou a transferência de capitais entre os países e do crescimento do crime organizado. Objetiva discorrer acerca do crime de Lavagem de Dinheiro sob a luz do disposto na Lei 9.613/1998, alterada pela Lei Nº 12.683/2012, e o bem jurídico tutelado. compreendendo que este crime representa ameaça à integridade dos Estados e da sociedade. É um estudo bibliográfico, exploratório-descritivo, efetivado por meio de revisão sistemática da literatura, abrangendo recolhimento e análise de artigos e revistas dos bancos de dados do Scielo (Cientific Eletronic Library Online) e Google Acadêmico acerca do crime de Lavagem de Dinheiro e o bem jurídico tutelado. Como critério para inclusão optou-se por trabalhos científicos publicados a partir do ano de 2005, em língua portuguesa, afinados ao tema. Para exclusão, foram desconsideradas as publicações não pertencentes ao intervalo temporal proposto, evidências fora do contexto de tipificação do crime e publicações estrangeiras. A coleta de dados foi realizada entre os meses de abril e maio de 2021, resultando em 14 (quatorze) periódicos por meio dos descritores: Crime, Lavagem de Dinheiro, Bem jurídico tutelado. Os materiais foram lidos na íntegra, catalogados e analisados para desenvolver a compreensão dos conteúdos, evidências jurídicas e identificação comparativa. Dos artigos selecionados, 8 (oito) foram eleitos pertinentes a compor o trabalho, somando-se a eles as leis correlatas ao assunto. Conclui-se que o crime é de grande complexidade, posto que o sujeito ativo pode se valer de vários artifícios para mascarar a origem dos ativos ilicitamente adquiridos. Entende-se que a abordagem aqui apresentada cumpriu a tarefa proposta de apresentar a Lei e os principais aspectos referentes ao crime, entendendo ser imprescindível o contínuo desenvolvimento de mecanismos de investigação que facilitem a averiguação do tipo penal, haja vista as diversas artimanhas empreendidas pelos agentes para mascarar a origem de dinheiro ilegal.
Palavras-chave:	Crime Lavagem de dinheiro Bem jurídico tutelado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2411
Data do documento:	8-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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