Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Comércio de partes do corpo humano: tráfico de órgãos no Brasil e argumento acerca da descriminalização
Autor(es):	Moreira, Emanuel Ribeiro
Primeiro Orientador:	Amado, Marisvaldo Cortez
metadata.dc.contributor.referee1:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
Resumo:	Em 2004 o Brasil tornou- se signatário no Protocolo de Palermo por meio do Decreto n° 5.017, assim assumiu com a comunidade internacional o compromisso e implementar politicas de combate afim de prevenir o tráfico de pessoas. A lei visa, principalmente, o estabelecimento universal apto a prevenir e punir a exploração de pessoas e proteger as vítimas destes crimes. Este documento, ao definir o tráfico de pessoas, inclui no conceito a remoção de órgãos como uma das formas de exploração possíveis, ao lado de exploração sexual e trabalho escravo
Palavras-chave:	Tráfico de orgãos Exploração
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2413
Data do documento:	10-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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