PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoreira, Emanuel Ribeiro-
dc.date.accessioned2021-06-30T13:42:22Z-
dc.date.available2021-06-30T13:42:22Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2413-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTráfico de orgãospt_BR
dc.subjectExploração-
dc.titleComércio de partes do corpo humano: tráfico de órgãos no Brasil e argumento acerca da descriminalizaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Amado, Marisvaldo Cortez-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1687404686745109pt_BR
dc.contributor.referee1Cabral, Nuria Micheline Meneses-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.description.resumoEm 2004 o Brasil tornou- se signatário no Protocolo de Palermo por meio do Decreto n° 5.017, assim assumiu com a comunidade internacional o compromisso e implementar politicas de combate afim de prevenir o tráfico de pessoas. A lei visa, principalmente, o estabelecimento universal apto a prevenir e punir a exploração de pessoas e proteger as vítimas destes crimes. Este documento, ao definir o tráfico de pessoas, inclui no conceito a remoção de órgãos como uma das formas de exploração possíveis, ao lado de exploração sexual e trabalho escravopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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