Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito real da multipropriedade imobiliária no direito privado e as controvérsias após a Lei 13.777/18
Título(s) alternativo(s):	Real law of multiproperty real estate in law private and disputes after law 13.777/18
Autor(es):	Carvalho, Diógenes Walace de
Primeiro Orientador:	Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee2:	Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo:	Este trabalho buscou compreender a nova Lei da Multipropriedade Imobiliária (Lei n. 13.777/18), esta que acresceu novos dispositivos no ordenamento jurídico, mostrando suas inovações e possíveis aspectos controvertidos no texto legal, de modo que permita a melhor adequação e segurança ao mundo jurídico prático. A estrutura da pesquisa se deu a partir de procedimentos bibliográfico e documental, a abordagem qualitativa e de nível exploratório. O resultado do estudo a partir da interpretação da multipropriedade imobiliária restou demonstrado que a intenção foi de grande valia, com tudo, ficando algumas controvérsias a serem sanadas. A pesquisa percorreu por diversos dispositivos, nas doutrinas que abarcavam os direitos reais, paralelamente a Constituição Federal e aplicação do Código Civil, Processo Civil e Tributário. Em síntese, a multipropriedade surgiu no intuito de melhor aproveitamento do imóvel, e facilitando para que demais pessoas pudessem usufruir deste bem que outrora era inviável pelo alto custo a ser empregado por um espaço de lazer, normalmente em lugares turísticos. Com tudo, muito trabalho ainda existe por parte da doutrina para melhor aprimoramento do Instituto. Além do mais, viu-se com esta lei a oportunidade de confirmação da multipropriedade no Brasil dando espaço em um futuro próximo a efetivação da multipropriedade dos outros tipos existentes exempla a multipropriedade de bens móveis
Palavras-chave:	Multipropriedade Imóveis compartilhados Frações de tempo Direito privado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2569
Data do documento:	24-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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