PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalho, Diógenes Walace de-
dc.date.accessioned2021-12-07T11:19:38Z-
dc.date.available2021-12-07T11:19:38Z-
dc.date.issued2021-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2569-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultipropriedadept_BR
dc.subjectImóveis compartilhadospt_BR
dc.subjectFrações de tempopt_BR
dc.subjectDireito privadopt_BR
dc.titleDireito real da multipropriedade imobiliária no direito privado e as controvérsias após a Lei 13.777/18pt_BR
dc.title.alternativeReal law of multiproperty real estate in law private and disputes after law 13.777/18pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbieri, José Eduardo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.contributor.referee2Calvares, Godameyr Alves Pereira de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4184273760369321pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho buscou compreender a nova Lei da Multipropriedade Imobiliária (Lei n. 13.777/18), esta que acresceu novos dispositivos no ordenamento jurídico, mostrando suas inovações e possíveis aspectos controvertidos no texto legal, de modo que permita a melhor adequação e segurança ao mundo jurídico prático. A estrutura da pesquisa se deu a partir de procedimentos bibliográfico e documental, a abordagem qualitativa e de nível exploratório. O resultado do estudo a partir da interpretação da multipropriedade imobiliária restou demonstrado que a intenção foi de grande valia, com tudo, ficando algumas controvérsias a serem sanadas. A pesquisa percorreu por diversos dispositivos, nas doutrinas que abarcavam os direitos reais, paralelamente a Constituição Federal e aplicação do Código Civil, Processo Civil e Tributário. Em síntese, a multipropriedade surgiu no intuito de melhor aproveitamento do imóvel, e facilitando para que demais pessoas pudessem usufruir deste bem que outrora era inviável pelo alto custo a ser empregado por um espaço de lazer, normalmente em lugares turísticos. Com tudo, muito trabalho ainda existe por parte da doutrina para melhor aprimoramento do Instituto. Além do mais, viu-se com esta lei a oportunidade de confirmação da multipropriedade no Brasil dando espaço em um futuro próximo a efetivação da multipropriedade dos outros tipos existentes exempla a multipropriedade de bens móveispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0715588074530258pt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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