Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito à saúde: uma perspectiva jurídica na luta contra o câncer
Autor(es):	Guimarães, Bianca Augusto
Primeiro Orientador:	Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Resumo:	O trabalho atual envolve direitos básicos de saúde e disciplinas jurídicas relacionadas aos direitos e ao tratamento de pacientes com câncer. Portanto, busca analisar a evolução da saúde no Brasil, mostrar os direitos e garantias dos pacientes com tumores malignos, e analisar o fenômeno da judicialização da saúde, além de mostrar a relação de responsabilidade civil do país no Brasil, no fornecimento de medicamentos e medicamentos auxiliares. Devido à baixa eficácia da proteção de direitos prevista pela Constituição Federal, na perspectiva da saúde pública, os pacientes precisam buscar assistência judiciária para fazer uso dos direitos previstos. Mesmo que um sistema único de saúde seja estabelecido para reduzir o risco de doenças e outros problemas de saúde, e para fornecer proteção, prevenção e reabilitação, isso tem causado grande insatisfação com a promoção de tais direitos. Portanto, o poder público acredita que faltam recursos financeiros, o que também se verá, assim como o papel dos defensores na saúde pública. Neste trabalho, é utilizado o método dedutivo, partindo da premissa geral do direito básico à saúde até a premissa mais específica sobre pacientes com tumores malignos. Verificando as ferramentas necessárias para garantir que os direitos e garantias do paciente sejam válidos. O tipo de pesquisa utilizado é a bibliografia, pois são utilizados documentos como leis, emendas constitucionais e precedentes. Em suma, este trabalho mostra a realidade de várias pessoas portadoras de doenças graves, principalmente aquelas portadoras de tumores malignos, que contam com o governo para sua reabilitação e tratamento, por se tratar de uma garantia básica e fundamental garantida pela Constituição Federal.
Palavras-chave:	Saúde Direito fundamental Neoplasia maligna
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2587
Data do documento:	20-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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