PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGuimarães, Bianca Augusto-
dc.date.accessioned2021-12-08T12:53:03Z-
dc.date.available2021-12-08T12:53:03Z-
dc.date.issued2021-11-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2587-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectDireito fundamental-
dc.subjectNeoplasia maligna-
dc.titleDireito à saúde: uma perspectiva jurídica na luta contra o câncerpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbieri, José Eduardo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.description.resumoO trabalho atual envolve direitos básicos de saúde e disciplinas jurídicas relacionadas aos direitos e ao tratamento de pacientes com câncer. Portanto, busca analisar a evolução da saúde no Brasil, mostrar os direitos e garantias dos pacientes com tumores malignos, e analisar o fenômeno da judicialização da saúde, além de mostrar a relação de responsabilidade civil do país no Brasil, no fornecimento de medicamentos e medicamentos auxiliares. Devido à baixa eficácia da proteção de direitos prevista pela Constituição Federal, na perspectiva da saúde pública, os pacientes precisam buscar assistência judiciária para fazer uso dos direitos previstos. Mesmo que um sistema único de saúde seja estabelecido para reduzir o risco de doenças e outros problemas de saúde, e para fornecer proteção, prevenção e reabilitação, isso tem causado grande insatisfação com a promoção de tais direitos. Portanto, o poder público acredita que faltam recursos financeiros, o que também se verá, assim como o papel dos defensores na saúde pública. Neste trabalho, é utilizado o método dedutivo, partindo da premissa geral do direito básico à saúde até a premissa mais específica sobre pacientes com tumores malignos. Verificando as ferramentas necessárias para garantir que os direitos e garantias do paciente sejam válidos. O tipo de pesquisa utilizado é a bibliografia, pois são utilizados documentos como leis, emendas constitucionais e precedentes. Em suma, este trabalho mostra a realidade de várias pessoas portadoras de doenças graves, principalmente aquelas portadoras de tumores malignos, que contam com o governo para sua reabilitação e tratamento, por se tratar de uma garantia básica e fundamental garantida pela Constituição Federal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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