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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2599| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A progressão do regime prisional no Brasil |
| Autor(es): | Cartaxo, Brunno Uynter de Azevedo |
| Primeiro Orientador: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Martins, Carmen da Silva |
| Resumo: | O Artigo Científico em apreço visou demonstrar se a progressão no regime prisional no Brasil definiu o grau de importância social para diminuição de crimes violentos, logo, evidenciou-se que este foi norteado pelo sistema jurídico que demonstra seus objetivos, processo legal da diminuição ou não dos crimes, do ordenamento jurídico brasileiro, no que tange ao regime fechado, semiaberto e aberto, portanto, o problema da discussão foi: como a progressão do regime prisional melhoraria a não reincidência no cometimento de novos crimes? Portanto, pelo método de indução procurou-se detalhar se a progressão do regime prisional no Brasil não afrontaria a segurança jurídica nas interpretações de casos concretos que apresentaram consequências para inibição de crimes violentos ou se existiria reincidência ou não no cometimento de novos crimes. Assim, o objetivo foi analisar o processo do modelo progressivo do regime prisional sob os Princípios Constitucionais aplicáveis à Execução da Sanção. Logo, para o alcance desse objetivo, foram apresentados, com base nos conteúdos bibliográficos, vários conceitos relevantes e nos gargalos que possivelmente impactaram o regime prisional no país e concluiu-se que é preciso se ter em mente que a garantia que a sociedade deve ter é, não se pune primeiro, para depois viabilizar-se a defesa, porém, reeducandos são indivíduos vulneráveis no aspecto social e financeiro e estão inseridos dentro da população carceraria na condição de estado democrático de direito, em condições normais, as possibilidades de ser inserido na sociedade são mínimas. Além disso, a baixa escolaridade é caracterizada na maioria da população carceraria, o que dificulta a recolocação do egresso no mercado de trabalho. |
| Abstract: | The article showed the progress in prisional regim of Brasil, trying to show the importance of the subject to avoid violent crimes. Subjects as closed regim, semi open regim and open regim, were the most items discussed in the article , always trying to show how the progression of the prisional regim could avoid new violent crimes, under the Constitucional Principles and the sense os the Democratic way of Rights. |
| Palavras-chave: | Progressão Reeducandos Regressão Regime prisional Sistema jurídico |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2599 |
| Data do documento: | 24-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| APÊNDICE AO TCC - BRUNNO UYNTER.pdf | 578,29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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