PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCartaxo, Brunno Uynter de Azevedo-
dc.date.accessioned2021-12-09T00:59:36Z-
dc.date.available2021-12-09T00:59:36Z-
dc.date.issued2021-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2599-
dc.description.abstractThe article showed the progress in prisional regim of Brasil, trying to show the importance of the subject to avoid violent crimes. Subjects as closed regim, semi open regim and open regim, were the most items discussed in the article , always trying to show how the progression of the prisional regim could avoid new violent crimes, under the Constitucional Principles and the sense os the Democratic way of Rights.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProgressãopt_BR
dc.subjectReeducandos-
dc.subjectRegressão-
dc.subjectRegime prisional-
dc.subjectSistema jurídico-
dc.titleA progressão do regime prisional no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.contributor.referee2Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.description.resumoO Artigo Científico em apreço visou demonstrar se a progressão no regime prisional no Brasil definiu o grau de importância social para diminuição de crimes violentos, logo, evidenciou-se que este foi norteado pelo sistema jurídico que demonstra seus objetivos, processo legal da diminuição ou não dos crimes, do ordenamento jurídico brasileiro, no que tange ao regime fechado, semiaberto e aberto, portanto, o problema da discussão foi: como a progressão do regime prisional melhoraria a não reincidência no cometimento de novos crimes? Portanto, pelo método de indução procurou-se detalhar se a progressão do regime prisional no Brasil não afrontaria a segurança jurídica nas interpretações de casos concretos que apresentaram consequências para inibição de crimes violentos ou se existiria reincidência ou não no cometimento de novos crimes. Assim, o objetivo foi analisar o processo do modelo progressivo do regime prisional sob os Princípios Constitucionais aplicáveis à Execução da Sanção. Logo, para o alcance desse objetivo, foram apresentados, com base nos conteúdos bibliográficos, vários conceitos relevantes e nos gargalos que possivelmente impactaram o regime prisional no país e concluiu-se que é preciso se ter em mente que a garantia que a sociedade deve ter é, não se pune primeiro, para depois viabilizar-se a defesa, porém, reeducandos são indivíduos vulneráveis no aspecto social e financeiro e estão inseridos dentro da população carceraria na condição de estado democrático de direito, em condições normais, as possibilidades de ser inserido na sociedade são mínimas. Além disso, a baixa escolaridade é caracterizada na maioria da população carceraria, o que dificulta a recolocação do egresso no mercado de trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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