PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Regime disciplinar diferenciado e a ressocialização do preso
Autor(es): Silva, Henrique Araújo da
Primeiro Orientador: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee2: Martins, Carmen da Silva
Resumo: O presente trabalho trata do regime disciplinar diferenciado que passou a ser nacional com a promulgação da Lei nº 10.792/2003, dando fim às críticas sobre a implantação desse regime por via de resolução administrativa. Este trabalho tem como objetivo analisar a dicotomia entre a necessidade do regime disciplinar diferenciado e a ressocialização do preso. O trabalho se mostra relevante uma vez que está intimamente ligado à dignidade da pessoa humana do preso. Para tanto, é necessário analisar o conceito e origem do regime disciplinar diferenciado no Brasil, descrever a possibilidade da aplicação do regime disciplinar diferenciado; analisar sistemas penitenciários, debater a teoria penal do inimigo com o regime disciplinar diferenciado; discutir os princípios, da humanidade das penas, da dignidade humana e da individualização da pena e analisar a ressocialização da pena. Realiza-se então, uma pesquisa de finalidade básica estratégica, objetiva - descritiva e exploratória, sob método hipotético-dedutivo, e será realizada com procedimentos bibliográficos. Diante disso, verifica-se que a abordagem foi coletar informações de fontes variadas para criar um suporte conceitual sobre o regime disciplinar diferenciado e suas hipóteses de aplicação. Ademais, o sistema penitenciário encontra-se em crise para chegar a uma política ressocializadora; Desta forma, o estudo possibilita uma reflexão que diz respeito à aplicação de penalidades sem preocupação com o fato que levou ao cometimento do crime, nesse sentido, restando apenas a intenção de modificar o pensamento do preso para que não mais venha cometer delitos dentro da perspectiva de uma política ressocializadora.
Abstract: The present work deals with the differentiated disciplinary regime that became national with the enactment of Law No. 10,792 / 2003, putting an end to criticisms about the implementation of this regime by means of administrative resolution. This paper aims to analyze the dichotomy between the need for a differentiated disciplinary regime and the prisoner's resocialization. The work is relevant since it is closely linked to the dignity of the prisoner's human person. Therefore, it is necessary to analyze the concept and origin of the differentiated disciplinary regime in Brazil, it describes a possibility of applying the differentiated disciplinary regime; analysis of penitentiary systems, debater and enemy penal theory with a differentiated disciplinary regime; discuss the principles of the humanity of penalties, human dignity and the individualization of the penalty and analyze a re-socialization of the penalty. It is then carried out a basic basic research, objective - descriptive and exploratory, under the hypothetical-deductive method, and will be carried out with bibliographic procedures. Therefore, it appears that the approach was to collect information from different sources to create conceptual support about the differentiated disciplinary regime and its application hypotheses. Furthermore, the penitentiary system is in crisis to reach a resocializing policy; In this way, the study allows for a reflection regarding the application of penalties without concern for the fact that led to the commission of the crime, in this sense, leaving only the intention to modify the prisoner's thinking so that he will no longer commit crimes within the perspective of a resocializing policy.
Palavras-chave: Regime disciplinar
Ressocialização do preso
Dignidade humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2607
Data do documento: 17-Nov-2021
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