Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Aplicabilidade do princípio da insignificância pela autoridade policial conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal
Autor(es):	César, Gabriel de Araújo
Primeiro Orientador:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1:	Martins, Carmen da Silva
Resumo:	O presente trabalho científico tem como objetivo analisar os elementos para aplicação do Princípio da Insignificância pela Autoridade Policial na fase pré-processual conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que a autoridade policial é a guardiã dos direitos e garantias fundamentais na esfera penal. Para isso, investiga-se o princípio da insignificância de forma profunda, contemplando sua evolução histórica, fundamentos e funções na esfera do Direito Penal, bem como a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Explicando, também, o poder da Autoridade Policial, a estrutura do inquérito policial e suas particularidades, demonstrando sua competência e atribuições. Em continuidade, analisar-se a respeito da possibilidade de o mencionado órgão aplicar o princípio da insignificância no caso concreto, de forma clara e objetiva, na forma do entendimento da Suprema Corte. E também, apresentar os benefícios oriundos da aplicação do referido princípio. Por fim, a metodologia utilizada na elaboração da pesquisa foi o método dedutivo e a pesquisa teórica, analisando legislação vigente, bem como doutrinas pertinentes ao tema.
Palavras-chave:	Princípio da insignificância Autoridade policial Aplicação na fase pré-processual
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2581
Data do documento:	17-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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